Questão #14399152009

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A A decisão judicial que declara a nulidade de uma norma somente gera efeitos quando transitada em julgado. B A norma revogada por norma declarada inválida pelo juiz de primeiro grau não restaura a sua validade, senão quando transita em julgado ou em caso de repristinação. C A norma revogada não tem a sua validade restaurada quando a lei revogadora perde a sua vigência. D Uma norma revogadora de vigência temporária apenas produz seus efeitos revocatórios enquanto for vigente.

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Uma questão respondida. E as próximas?