Questão #14383032009

Direito do Trabalho — ministério público

A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7^o , I da Constituição da República,

A foi introduzida e permanece no ordenamento nacional pela ratificação da Convenção 158 da OIT, em 1996. B depende da publicação de lei ordinária federal. C tem eficácia plena, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada. D subordina-se à edição de lei complementar. E já se encontra estabelecida, definitivamente, pela instituição do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Direito do Trabalho — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?