Questão #14382772009

Direito Internacional Público — sociedade anônima

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

A Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado. B Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional. C Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes. D Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

Direito Internacional Público — sociedade anônima

Uma questão respondida. E as próximas?