Questão #14381892009

Legislação Tributária — do direito das obrigações

A partir do exame da Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União,Estados e Municípios, pode-se afirmar que:

A é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. B a União, os Estados e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. C taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. D sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. E o imposto sobre a propriedade predial e territorial é de competência dos Estados.

Legislação Tributária — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?