Questão #14370112009

Direito Administrativo — processo administrativo

NÃO é impedido de atuar em processo administrativo, tão somente por este motivo, nos termos da Lei federal sobre o tema, o servidor ou autoridade que

A tenha interesse direto ou indireto na matéria. B tenha participado ou venha a participar como perito. C tenha participado ou venha a participar como testemunha. D haja tido contato oficial com o interessado, antes de iniciado o processo. E esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Direito Administrativo — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?