Questão #14367712009

Direito Administrativo — atos administrativos

Lucas foi aprovado em concurso público de provas e títulospara o cargo de analista administrativo da ANATEL. Considerandoque o prazo de validade do concurso expirará em julho de 2009, compossibilidade de prorrogação por mais um ano, ou seja, julhode 2010, Lucas resolveu encaminhar um e-mail para a ouvidoria daagência, indagando se o presidente prorrogaria ou não o certame. Aouvidoria da ANATEL respondeu a Lucas que a contratação depessoal nas agências, por meio de concurso público, é um ato degestão e não de império e que a prorrogação do concurso constitui umato discricionário.Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itenssubsequentes, acerca da classificação dos atos administrativos.

As informações prestadas pela ouvidora estão corretas, pois a contratação de pessoal por meio de concurso público para composição de quadro funcional é caracterizada como ato de gestão, não intervindo a vontade dos administrados para sua prática.