Português — Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (lei geral das telecomunicações)

Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do textoacima, julgue os próximos itens.

A ANAC não tem a responsabilidade de dar atendimento aos usuários de transportes aéreos que enfrentem problemas de atrasos no trânsito aéreo.