Direito Internacional Público — contratos empresariais

Ao longo da história, empregaram-se diversasdenominações para designar o Direito Internacional.Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito dasgentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foina Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacionalsurgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) éconsiderada o marco do início do Direito Internacional, aoviabilizar a independência de diversos estados europeus.O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno.Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após aII Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas quepoderiam instrumentalizar o exercício da jurisdiçãointernacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim,o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou asfontes das normas internacionais.Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a seguir.

O elemento objetivo que caracteriza o costume internacional é a prática reiterada, não havendo necessidade de que o respeito a ela seja uma prática necessária (opinio juris necessitatis).