Questão #14361252009

Direito Administrativo - municípios

Marque a opção correta, considerando os serviços públicos.

A O transporte de cargas pelo meio rodoviário depende previamente de permissão. B Cabe à ANA - Agência Nacional de Águas declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas necessárias à implantação de autorizados de serviços de energia elétrica. C A geração de energia elétrica, para fins de serviços públicos, está autorizada mediante a constituição de consórcios. D O inadimplemento do usuário, ainda que considerado o interesse da coletividade, caracteriza-se como descontinuidade do serviço, nos termos da Lei n. 8.987/95. E A subconcessão é vedada em qualquer contrato de concessão.

Direito Administrativo - municípios

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