Questão #14359562009

Direito Administrativo - lei 9.099

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que

A a aplicação retroativa de nova interpretação desfavorável aos interesses do particular encontra respaldo no princípio da segurança jurídica. B o princípio da supremacia do interesse público não precisa estar presente no momento da elaboração da lei, mas apenas quando da sua aplicação em concreto. C os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser observados tanto nos processos administrativos punitivos como nos não punitivos. D o princípio da motivação é exigível apenas nos atos discricionários. E o princípio da eficiência sobrepõe-se a todos os demais princípios da Administração.

Direito Administrativo - lei 9.099

Uma questão respondida. E as próximas?