Questão #14358582009

Legislação Federal — Tutela jurisdicional do meio ambiente

Assinale a alternativa correta no que tange às infrações e às sanções previstas pela lei de política ambiental do Distrito Federal.

A A advertência deve ser aplicada sempre com a fixação de prazo para regularização da situação, sob pena de punição mais grave. B O infrator, pessoa física ou jurídica, é responsável, independentemente de culpa, pelo dano que causar ou puder causar ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade. C Entre as punições estabelecidas na lei, não se inclui a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal. D A reincidência verifica-se quando o agente comete nova infração ambiental, do mesmo tipo ou não, ou quando der causa a danos graves à saúde humana ou à degradação ambiental extensa. E As circunstâncias atenuantes sempre preponderam sobre as agravantes.

Legislação Federal — Tutela jurisdicional do meio ambiente

Uma questão respondida. E as próximas?