Questão #14358542009

Direito Administrativo — licitação

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.

A O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia. B No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado. C Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. D A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços. E O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?