Questão #14358492009

Direito Administrativo — teoria geral da administração tga

No tocante à concessão e permissão como formas de delegação da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

A Tanto a concessão quanto a permissão devem ser precedidas de certame licitatório. B A legislação prevê a possibilidade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos executarem desapropriações. C Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado. D O concessionário executa os serviços públicos em nome do poder concedente. E Relativamente à extinção da concessão de serviço público, a reversão corresponde ao advento do termo contratual.

Direito Administrativo — teoria geral da administração tga

Uma questão respondida. E as próximas?