Direito Previdenciário — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aosregimes próprios previdenciários.

Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.