Questão #14346942009

Direito (ENADE)

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A Emenda Constitucional 45/2004 adotou o instituto da repercussão geral” como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários. Tal instituto foi regulado pela Lei 11.418/2006, publicada no Diário Oficial da União em 20/12/2006, para entrar em vigência sessenta dias depois. Leve em consideração esses dados para analisar os gráficos relativos 1 à tramitação e 2 à distribuição dos processos no STF. Com base em sua análise, assinale a alternativa CORRETA.

A Observa-se aumento na quantidade de processos em tramitação no STF, após a publicação da Lei Federal 11.418/2006. B Observa-se que a diminuição da quantidade de processos distribuídos no STF coincide com a vigência da Lei Federal 11.418/2006. C Observa-se aumento gradativo da quantidade de processos em tramitação no STF desde a vigência da Lei Federal 11.418/2006. D Observa-se que a diminuição da quantidade de processos distribuídos no STF coincide com a promulgação da EC 45/2004. E Observa-se que distribuição e tramitação de processos independem da vigência da Lei 11.418/2006.

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