Questão #14338622009

Direito Administrativo — princípios

Os princípios da ampla defesa e do contraditório

A são garantidos por Lei Complementar especialmente editada para esse fim. B são inerentes aos processos judicial e administrativo. C só se aplicam aos processos judiciais na área penal e na área civil. D não se aplicam aos processos administrativos nãopunitivos. E não se aplicam em nenhuma espécie de processo administrativo.

Direito Administrativo — princípios

Uma questão respondida. E as próximas?