Questão #14335312009

Direito Administrativo - direito à propriedade

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A O contrato de gestão, quando celebrado com organizações sociais, restringe a sua autonomia. B Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. C Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta. D Quanto à estrutura das autarquias, estas podem ser fundacionais e corporativas. E A Administração Pública, ao criar fundação de direito privado, submete-a ao direito comum em tudo aquilo que não for expressamente derrogado por normas de direito público.

Direito Administrativo - direito à propriedade

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