Questão #14330712009

Administração Financeira e Orçamentária — orçamento público

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

A cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular. B pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária. C não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior. D cabe Medida Provisória no processo orçamentário. E o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que fi carem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

Administração Financeira e Orçamentária — orçamento público

Uma questão respondida. E as próximas?