Questão #14330542009

Direito Administrativo

A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro

A a desvinculação das normas constitucionais aplicáveis aos entes da Administração Pública, o que confere às agências maior grau de autonomia e independência. B a personalidade de direito privado e a autonomia administrativa e orçamentária. C a personalidade de direito público, com menor grau de autonomia administrativa em relação às demais autarquias. D a especialidade, a neutralidade, a independência e a competência legislativa exclusiva para disciplinar a prestação do serviço público ou atividade econômica sob sua fiscalização. E o regime jurídico especial, fixado na lei que a institui, garantindo maior grau de autonomia administrativa e orçamentária que o conferido às demais autarquias.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?