Questão #14329262009

Direito Administrativo — sistema tributário nacional

A autarquia é uma das entidades que compõe a Administração Pública. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A A criação de autarquia pode ser feita por ato discricionário do chefe do Poder Executivo. B As autarquias, por serem dotadas de personalidade jurídica de direito público, compõem a administração direta. C A autarquia deve ter sua área de atuação definida em lei complementar. D A autarquia constitui forma de desconcentração administrativa. E As agências reguladoras são autarquias de regime especial.

Direito Administrativo — sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?