Questão #14328602009

Direito Administrativo — licitação

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Essa definição legal refere-se à figura da

A permissão de serviço público, considerada pela lei como ato administrativo unilateral, sendo, todavia, incompatível com o atual regime constitucional. B concessão de serviço público, considerada pela lei como contrato, sendo, todavia, incompatível com o atual regime constitucional. C permissão de serviço público, considerada pela lei como contrato, sendo compatível com o atual regime constitucional. D permissão de serviço público, considerada pela lei como ato administrativo unilateral, sendo compatível com o atual regime constitucional. E concessão de serviço público, considerada pela lei como contrato, sendo compatível com o atual regime constitucional.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?