Questão #14327662009

Legislação Tributária - Substituição tributária

Com relação à Taxa de Serviços Estaduais (TSE), assinale a afirmativa incorreta.

A O não-pagamento, total ou parcial, da TSE, sujeita o infrator à multa correspondente a 100% (cem por cento) do valor do tributo não pago. B É devida a TSE pelo contribuinte autuado, quando da apresentação de defesa a auto de infração, como também de recurso à segunda instância administrativa. C A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações são isentos do pagamento da TSE, desde que, em suas legislações, dispensem ao Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações o mesmo tratamento tributário. D A lei instituidora da TSE exclui da incidência do tributo a expedição de 2ª via da carteira de identidade. E A TSE tem que ser paga antes da ocorrência do fato gerador.

Legislação Tributária - Substituição tributária

Uma questão respondida. E as próximas?