Legislação Tributária — Documentos fiscais

Com relação à substituição tributária, analise as afirmativas a seguir: I. Na substituição tributária para frente, resta obedecido o princípio da não-cumulatividade. II. A base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária é, caso exista, o preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador. III. O regime de substituição tributária não se aplica à transferência para outro estabelecimento, inclusive varejista, do sujeito passivo por substituição. Assinale: