Questão #14326072009

Direito Administrativo — pronomes pessoais oblíquos

A respeito da invalidação e da convalidação do ato administrativo, é correto afirmar que

A o ato viciado que também configure crime é passível de saneamento, a critério da Administração. B os efeitos de todos os atos administrativos tornam-se automaticamente perenes e imutáveis depois de transcorrido um ano de sua edição. C é possível haver interesse público na manutenção dos efeitos de atos administrativos viciados, em nome de princípios jurídicos tais como a proporcionalidade e a boa-fé. D o regime jurídico correspondente é idêntico, tanto para os atos administrativos nulos, como para aqueles ditos anuláveis. E a matéria não pode ser objeto de apreciação pelo Poder Judiciário, por ser considerada exclusivamente de conveniência e oportunidade da Administração.

Direito Administrativo — pronomes pessoais oblíquos

Uma questão respondida. E as próximas?