Questão #14324582009

Direito Comercial (Empresarial) — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Analise as proposições seguintes sobre a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas e assinale a alternativa INCORRETA:

A A simples apresentação de plano de recuperação, no prazo da contestação, impede a decretação da falência com base na impontualidade injustificada; B O pedido de falência perde, em parte, a característica de medida coercitiva utilizável na cobrança de dívida. Exemplo de mencionada afirmação é que, só é cabível o pedido de falência se o valor da dívida em atraso for superior a 40 salários mínimos. C O Ministério Público, na falência, é obrigado a intervir em todos os processos em que seja parte, ou interessada a massa falida. D As vítimas de acidente de trabalho passam a concorrer com os empregados titulares de direitos trabalhistas, estes limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor. E Não respondida.

Direito Comercial (Empresarial) — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?