Questão #14324272009

Direito Administrativo — Dívida pública

Ocorre encampação quando

A o serviço está sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade desse serviço. B a concessionária descumpre cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão. C a concessionária é condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais. D há a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. E há rescisão do contrato de concessão, por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.

Direito Administrativo — Dívida pública

Uma questão respondida. E as próximas?