Direito do Consumidor — Princípios gerais do direito do consumidor

Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotéticaseguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõeo CDC.

Uma pessoa jurídica contratou os serviços de uma empresa de transporte aéreo de valores para transportar vários documentos e instrumentos profissionais de São Paulo para o Rio de Janeiro. Ocorre que, ao efetuar o transporte, a aeronave da contratada caiu sobre uma residência localizada na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, as pessoas atingidas em solo, vítimas do acidente, devem ser consideradas consumidoras, em conformidade com o que dispõe o CDC.