Administração Financeira e Orçamentária — avaliação de desempenho

A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetivapor meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos.Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exercício dessa garantia.