Questão #14296282009

Direito Administrativo — licitação

No que diz respeito a contratos administrativos, a rescisão contratual:

A impede o exame de legalidade por parte do Poder Judiciário. B nunca pode se dar por discricionariedade da Administração. C configura direito subjetivo do contratado quando a Administração atrasa o pagamento por prazo superior a 30 (trinta) dias. D exige sempre a homologação judicial. E pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?