Questão #14296222009

Direito do Consumidor — provas

Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:

A Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. B Consumidor é somente a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. C A coletividade de pessoa, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, é consumidora. D A pessoa física ou jurídica de direito público, que desenvolve atividade de produção, montagem e transformação de produtos ou prestação de serviços é fornecedora. E Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Direito do Consumidor — provas

Uma questão respondida. E as próximas?