Questão #14293082009

Concursos públicos

Pode-se afirmar que:

A O reconhecimento da coisa julgada só é possível quando alegada por meio de exceção, sendo que a rejeição da mesma pode ser contrastada através do recurso em sentido estrito. B A habilitação do assistente de acusação é possível até antes de ser proferida a sentença, e o mesmo terá direito a repetição dos atos probatórios·realizados antes de seu ingresso. C A sentença condenatória ainda não transitada em julgado é obstáculo para a avocatória, no juízo de competência prevalente, dos processos referentes a crimes conexos. D Não é possível a progressão de regime de cumprimento da pena imposta ao réu que se acha preso preventivamente, antes do trânsito em julgado da sentença que o condenou.

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Uma questão respondida. E as próximas?