Questão #14292962009

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A O CADE (Conselho Administrativo da Ordem Econômica) é um órgão da administração direta responsável pela Defesa da Concorrência e repressão à concorrência desleal. B A Secretaria de Defesa Econômica é um órgão da administração direta responsável pela Defesa da Concorrência e repressão à concorrência desleal. C Compete ao CADE determinar a realização de diligências necessárias à instrução de investigações sobre infrações contra a ordem econômica relacionada ao setor das Telecomunicações. D Compete ao CADE decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas na Lei 8.884/94 praticadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, bem como entidades e associações, desde que possuidoras de personalidade jurídica.

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