Questão #14292952009

Banco de Dados (TI)

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta. I - O empregador rural, aposentado, não terá direito ao salário-família, nem à reabilitação profissional. II - Constitui receita da Seguridade Social o repasse de metade do valor total do prêmio recolhido relativo ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. III - As contribuições sociais podem incidir sobre o lucro decorrente da exportação. IV - Não há vedação constitucional à remissão ou anistia de contribuições sociais, exceto na hipótese de débito em montante superior ao fixado em lei complementar.