Questão #14292892009

Concursos públicos

No tráfego aéreo civil internacional, as liberdades de sobrevôo e escala técnica:

A Dependem de tratato bilateral entre o Estado territorial e o Estado patrial da aeronave. B São garantias por norma costumeira de direito internacional geral, independentemente de qualquer tratado. C Dependem da discrição do Estado territorial, que pode estabelecer rotas diferenciadas conforme a nacionalidade das aeronaves. D Dependem de que os dois Estados envolvidos sejam partes no tratato constitutivo da Organização da Aviação Civil Internacional.

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Uma questão respondida. E as próximas?