Questão #14291282009

Direito Administrativo

A responsabilidade civil da pessoa jurídica, concessionária de serviço público, relativa aos danos causados aos usuários dos serviços por ela prestados:

A é excluída, se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente. B é integral, se a prestação do serviço concedido não for fiscalizada pelo poder concedente. C é integral, mesmo se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente. D é atenuada, se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente. E a pessoa jurídica concessionária de serviços não tem responsabilidade civil quanto aos danos causados aos usuários, haja vista que o poder concedente continua com a titularidade do serviço público concedido.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?