Engenharia Civil — controle de constitucionalidade

Julgue os itens a seguir, relativos às resoluções do CONTRAN n.ºs 39/1998, 146/2003, 214/2006 e 248/2007.

A legislação de trânsito, na forma da Resolução n.º 39/1998, estabelece que, no caso de área com risco potencial de acidentes, é imperativa a colocação de quebra-mola, sonorizador, barreira eletrônica ou outro instrumento para reduzir a velocidade e prescinde de autorização expressa da autoridade de trânsito.