Direito Civil — do inadimplemento das obrigações

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, daresponsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgueos itens a seguir.

A legislação brasileira adotou a sistemática da responsabilidade civil subjetiva do poluidor, de sorte que é imprescindível a discussão acerca do elemento subjetivo da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de indenizar.