Questão #14285522009

Direito Administrativo — Alavancagem financeira

Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

A A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao elemento motivo do ato administrativo. B É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa desde que se respeitem os limites assegurados pela lei à atuação da administração. C O mérito é aspecto do ato administrativo que, particularmente, diz respeito à sua motivação fática. D O ato administrativo discricionário tem como limite os costumes administrativos. E A inversão do ônus da prova, característica do direito administrativo, relaciona-se com a autoexecutoriedade.

Direito Administrativo — Alavancagem financeira

Uma questão respondida. E as próximas?