Questão #14280922009

Direito (ENADE)

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas é fenômeno percebido tanto no direito brasileiro quanto no direito comparado. O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão da qual se extrai a seguinte ementa:

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De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que

A os direitos fundamentais não podem ser, em princípio, condicionados e limitados por interesse da coletividade e/ou por outros interesses individuais dignos de proteção. B apenas a liberdade de expressão é direito fundamental ilimitado; logo, todos os outros direitos fundamentais podem sofrer, em princípio, limitações e condicionamentos. C a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de associação como manifestação da autonomia privada irrestrita desde que não constitua infração penal. D a autonomia privada garantida pela Constituição às associações está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seus associados. E a autonomia privada como garantia fundamental é amplamente reconhecida no Brasil e no direito estrangeiro.

Direito (ENADE)

Uma questão respondida. E as próximas?