Questão #14276272009

Contabilidade Geral — da pessoa natural

Praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, o credor

A nunca poderá desfazer ou mandar desfazer o ato, sob pena de perder o direito à indenização, antes de decisão em processo no qual foi assegurado o contraditório. B poderá, em caso de urgência, desfazê-lo ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido. C só terá direito à indenização se constituir o devedor em mora, mediante notificação judicial ou extrajudicial. D não poderá requerer em Juízo o desfazimento, porque pelo descumprimento de obrigações de não fazer, o devedor só responde por perdas e danos. E só poderá pleitear em Juízo a aplicação de multa diária até que o devedor desfaça o ato, salvo a existência de cláusula penal prevista no contrato que, neste caso, é a única sanção possível.

Contabilidade Geral — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?