Questão #14273452009

Direito Administrativo — órgão público

Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste

A no retorno dos bens públicos aplicados na execução do objeto do contrato de concessão ao poder concedente. B na declaração de extinção do contrato de concessão em face da inexecução total ou parcial do contrato, desde que respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. C na retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. D no fim do contrato de concessão, por iniciativa do concessionário, quando houver descumprimento das condições do contrato pelo poder concedente.

Direito Administrativo — órgão público

Uma questão respondida. E as próximas?