Questão #14268692009

Direito Administrativo — regras sobre competência

Assinale a opção correta no que concerne a descentralização e desconcentração.

A Caso o TRE distribua competências no âmbito de sua própria estrutura, é correto afirmar que ocorreu descentralização. B A desconcentração pressupõe a existência de apenas uma pessoa jurídica. C A outorga e a delegação são formas de efetivação da desconcentração. D A descentralização é simples técnica administrativa, utilizada apenas no âmbito da administração direta.

Direito Administrativo — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?