Direito do Consumidor — Lei 8.078 90 (código de defesa do consumidor)

Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotéticaseguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõeo CDC.

João, mecânico de automóveis, empregou peças de reposição já usadas ao efetuar o conserto de certo automóvel, sem autorização do proprietário do veículo. Nessa situação, João praticou crime contra as relações de consumo, estando sujeito a multa e a pena de três meses a um ano de detenção.