Questão #14266442009

Direito Internacional Privado — Direito internacional público

A respeito das normas de direito internacional privado estabelecidas na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

A O regime de bens obedece à lei do país em que os nubentes tiverem domicílio e, se este for diverso, à do último domicílio conjugal. B Para qualificar os bens, aplicar-se-á a lei do país de que o proprietário for nacional. C Compete à autoridade judiciária brasileira e, subsidiariamente, à do país em que for domiciliado o autor, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil. D Não dependem de homologação as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas. E A lei do domicílio do de cujus regula a capacidade para suceder.

Direito Internacional Privado — Direito internacional público

Uma questão respondida. E as próximas?