Direito Internacional Público — Acordos e costumes internacionais

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ)relaciona o que se costuma designar por fontes do direitointernacional público, a serem aplicadas para a resolução dascontrovérsias submetidas àquela Corte. Acerca desse tema e dajurisdição da CIJ, julgue (C ou E) os seguintes itens.

Uma vez que a existência de um costume internacional é reconhecida mediante a comprovação de uma prática geral aceita como sendo o direito, um Estado pode lograr obstar a aplicação de um costume por meio de atos que manifestem sua objeção persistente à formação da regra costumeira, a menos que esta tenha caráter imperativo (ius cogens).