Questão #14243632009

Engenharia Civil — resposta do réu contestação, exceções, reconvenção e revelia

No Processo Civil, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, dentre outras, a sentença

A que julgar procedente os embargos do devedor na execução de dívida ativa, quando a condenação ou direito controvertido for de valor inferior a 60 salários mínimos. B que estiver fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente. C que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal. D proferida contra as autarquias municipais e fundações de direito público, quando a condenação ou direito controvertido for de valor superior a 60 salários mínimos. E proferida contra o Município e respectivas autarquias, quando a condenação ou direito controvertido for de valor inferior a 60 salários mínimos.

Engenharia Civil — resposta do réu contestação, exceções, reconvenção e revelia

Uma questão respondida. E as próximas?