Questão #14242982009

Direito Civil — congresso nacional: organização e competências

Analise as assertivas abaixo quanto aos defeitos do negócio jurídico, e marque a resposta correta. I. O estado de perigo e o estado de necessidade possuem o mesmo fundamento jurídico; a situação de necessidade, razão pela qual se igualam como vício do consentimento, anulando o negócio jurídico realizado sob seu amparo. II. O erro e a lesão, como defeitos do negócio jurídico, não se confundem, pois no erro o agente declara a sua vontade ignorando a realidade, que, se conhecesse, o levaria a não realizar o negócio; na lesão, o agente tem a ideia da realidade, mas há a manifesta desproporção entre a sua prestação e a da outra parte no contrato, não sendo resguardado o princípio da igualdade. III. Se ambas as partes agiram com dolo ao realizar o negócio jurídico, nenhuma delas poderá alegar o dolo em seu favor ou reclamar indenização. IV. O negócio praticado com erro é anulado ainda que aquele a quem aproveita a manifestação da vontade viciada, oferecer-se para executar o negócio conforme a vontade real do manifestante. Quais são as assertivas corretas?