Questão #14239832009

Direito Administrativo — interpretação de textos

Ao verificar indícios de irregularidade em procedimento licitatório instaurado por sociedade de economia mista controlada pelo Estado, o Tribunal de Contas

A poderá suspender o procedimento licitatório até a apreciação final da matéria. B deverá representar à Assembléia Legislativa, em função da competência privativa desta, para eventual suspensão do certame. C deverá representar à Assembléia Legislativa, em função da competência privativa desta, para eventual suspensão do certame e, não havendo apreciação das irregularidades apontadas, no prazo de 90 dias, poderá o Tribunal determinar a suspensão. D somente poderá atuar, determinando a suspensão do procedimento licitatório, na hipótese de vislum- brar risco de prejuízo à pessoa jurídica de direito público controladora da entidade. E somente poderá pronunciar-se após o término do procedimento licitatório, competindo-lhe determinar a sustação do contrato respectivo, caso verificada a ilegalidade do certame.

Direito Administrativo — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?