Questão #14236842009

Administração Financeira e Orçamentária - lei orçamentária anual – loa

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:

A Os recursos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios provêm da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados. B A União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios. C Os Estados repassam 10% do ICMS recolhido aos municípios na razão inversa da renda per capita de cada um. D Os municípios entregam aos Estados 50% do montante recolhido a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. E A União está dispensada de repassar aos Estados e ao Distrito Federal qualquer valor arrecadado de imposto criado com o uso da competência residual de que trata o art. 154 da CF/88.

Administração Financeira e Orçamentária - lei orçamentária anual – loa

Uma questão respondida. E as próximas?