Questão #14230422009

Legislação Tributária — Documentos fiscais

Não integram a base de cálculo do ICMS os valores correspondentes:

A ao montante do próprio imposto (ICMS) e também do IPI relativo a produto destinado à industrialização ou à comercialização, em operação que configure fato gerador de ambos os impostos. B a seguro, juro e qualquer importância paga, recebida ou debitada. C aos descontos concedidos sob condição. D ao frete, quando o transporte for efetuado pelo próprio remetente, ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado. E aos encargos financeiros acrescidos ao preço a vista, na venda a crédito e na realizada por sistema de cartão de crédito próprio, efetuadas por estabelecimentos varejistas a consumidor final, sem interveniência de instituição financeira.

Legislação Tributária — Documentos fiscais

Uma questão respondida. E as próximas?